Tomar uma decisão sobre o regime tributário depende de muitos fatores, como tipo de empresa, número de funcionários, país, etc. Todos esses fatores juntos determinam se você tem direito a quaisquer benefícios fiscais especiais, por isso a importância de conhecer e escolher o melhor regime tributário que se adéqua as necessidades da sua empresa.
Um dos aspectos principais é economizar dinheiro em impostos, o que discutiremos logo mais abaixo.
Tipos de regimes tributários no Brasil
Com estas questões em mente, você poderá saber em qual dos enquadramentos tributários disponíveis sua empresa estaria adequada. No Brasil existem 3 regimes diferentes, o Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.
Simples Nacional
Desde dezembro de 2006, o Simples Nacional existe para simplificar os pagamentos tributários de microempresas e empresas de pequeno porte (ME e EPP, respectivamente). Esse enquadramento simplifica a apuração dos impostos pois reuni em uma única guia os tributos federais, estaduais e municipais.
Empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano - na data em que este artigo está sendo publicado - podem se enquadrar no regime. Quando o faturamento for menor que R$ 600 mil anuais ainda pode se enquadrar no Supersimples, em que existem menos burocracias e cargas tributárias.
Outro aspecto importante é que a legislação traz as atividades comerciais, industriais e de serviço que podem se enquadrar nesse regime e esse enquadramento é realizado depois de abrir a empresa no prazo de 30 dias.
Lucro Presumido
A Receita Federal tem, no regime de Lucro Presumido, o poder de presumir o lucro da empresa de acordo com seu faturamento através de porcentagens estabelecidas pelo governo, assim estabelecendo a base de calculo para o imposto de renda (IRPJ) e Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL). Apenas as empresas de ramos bem específicos, como bancos e órgãos públicos não podem se enquadrar no regime presumido.
Por outro lado, empresas que oferecem prestação de serviços profissionais, como advocacia e arquitetura, por exemplo, são obrigadas a se enquadrar nesse regime.
O faturamento máximo para este regime é de até R$ 78 milhões por ano e, ao contrário do Simples Nacional, em que pode-se pagar todos os impostos com apenas uma guia, neste regime existem diferentes obrigações, com guias mais detalhadas e uma burocracia maior.
Lucro Real
Como o nome já diz, neste regime os impostos são calculados com base no lucro real da empresa, Ou seja, é necessário fazer toda contabilização das receitas e despesas do exercício social (geralmente 1 ano), para descobrir se a empresa obteve lucro ou prejuízo. Naturalmente isso incide na necessidade de mais documentos e comprovações para a emissão dos impostos devidos pela empresa.
Aqui, empresas que não registram lucros em um determinado mês podem não pagar imposto de renda e Contribuição Social Sobre Lucro Líquido referente ao período. Empresas de cunho financeiro, como bancos, devem, necessariamente, serem enquadradas neste regime.
Como escolher o regime tributário correto para sua empresa
Antes de escolher o regime tributário para seu negócio, é importante ter muito clara qual é a área de atuação da empresa, formular um previsão de faturamento e despesas, estabelecer uma margem de lucro e quanto você vai gastar com funcionários.
A decisão pode ser mais complexa do que você imagina e é sempre indicado conversar com uma empresa especializada em contabilidade, como a Portela Contábeis, para não tomar a decisão errada e pagar caro no futuro. Porém temos algumas dicas simples que podem te dar uma ideia de qual a escolha correta para o seu negócio.
- Empresas de pequeno porte: evite o Lucro Presumido, pois ele acarretará em tributos maiores, se seu faturamento é inferior a R$ 4,8 milhões anuais, a escolha deve ser o simples.
- Empresas com margem de lucro inferior a 30%: A escolha deve ser pelo Lucro Real, pois há uma fragilidade maior no negócio e será importante evitar maiores tributos em períodos de vacas magras.
- Empresas estáveis e com boa margem de lucro: A escolha deve ser pelo Lucro Presumido, pois os tributos incidirão de forma previsível e compatível com as projeções de lucro da empresa para o ano.
Vá além das dicas e tenha certeza que tomou a decisão correta para sua empresa, agende agora uma consulta sem compromisso com um dos profissionais da Portela Contabilidade.
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